TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Marta pede ao Senado arquivamento de processo

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil

O profissional era chamado de “gordo” e foi apelidado de “corno feliz” em razão de um problema pessoal relativo à paternidade da filha.

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

O entendimento é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região.

Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Companhia aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto

Justiça entendeu que não há ligação entre acidente e a empresa aérea.

STJ mantém condenação solidária do Estado do RS por incêndio na boate Kiss

2ª turma não conheceu do recurso do ente Federativo.

Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada

Senhora receberá R$ 15 mil de dano moral.

GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.

Reserva matemática. Diferenças de complementação de Aposentadoria

Majoração do Salário de Contribuição.